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Super Clássicos da Liberdade

06:01 às 10:00

Demissão, seguro desemprego e auxílios do Governo.

Henrique Muzzi

24 dos 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada serão incluídos no Programa Emergencial de Manutenção de Emprego do Governo.

Todos terão jornada e salários reduzidos, ou até mesmo contratos suspensos.

Em compensação, o Governo auxiliará em parte com os salários. E separamos aos ouvintes os principais pontos destas mudanças. 

ACORDOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Os patrões podem fazer acordos individuais com percentuais fixos de redução de salário que variam de 25 a 70%. O governo compensará o trabalhador com o percentual perdido, através do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito. Para acordos individuais, só podem acontecer para aqueles que recebam acima de 3.135 reais mensais.

Em relação aos acordos coletivos, o percentual de redução é flexível. Quem tiver 25% de corte, não receberá nada do governo. Até 49% de corte, receberá 25% do valor do seguro desemprego. Quando o corte chegar a 70%, o trabalhador receberá 50% do valor do seguro-desemprego do governo. Após os 70%, o governo bancará o salário integral. 

A redução salarial proposta pela empresa deverá respeitar a carga horária do funcionário. 

INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

Se o contrato é interrompido temporariamente, o trabalhador não pode trabalhar nem de forma parcial. Empresas do Simples Nacional, com renda bruta de até 4,8 milhão de reais tem a compensação paga pela companhia de forma opcional. Neste caso, o governo bancará 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito.

Empresas com renda bruta anual acima de 4,8 milhão, a compensação paga pela companhia é obrigatória em valor equivalente a 30% do salário, em caso de suspensão de contrato. O governo bancará 70% do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito.

Os empregados que firmarem contratos para redução de jornada e salário terão estabilidade temporária. Não poderão ser demitidos nos dois meses em que o acordo for firmado. O trabalhador não poderá acumular a compensação paga pelo governo como tempo de aposentadoria. Os acordos coletivos antes do programa emergencial poderão ser renegociados em até dez dias após a publicação da medida provisória.

Por fim, se mesmo com as medidas de apoio do governo, o trabalhador for demitido após a crise, não há mudanças de amparo e no valor do seguro-desemprego ao qual tem direito.